Gerais


1. Partes e alcance

Estes são os termos e condições (a seguir 'Condições') regem o relacionamento entre o utilizador, o nosso cliente (doravante referido como 'utilizador') e Sofia Machado Serviços Consulares, nome comercial de Sombralilás – Prestação de Serviços Consulares e Marketing Lda com o NIPC 510418201 e sede em Rua do Láparo 263 X, 2890-551 Alcochete (doravante referido como “prestador”).

A estes termos e condições devem-se incluir a Política de Privacidade do nosso site. Outras condições gerais não serão aplicáveis e não farão parte do acordo entre utilizador e prestador, mesmo que não as rejeitemos explicitamente. As Condições estão sujeitas a alterações sem aviso prévio, exceto as Condições em vigor no momento de solicitação ou modificação de um pedido, que se irá reger pela ordem em questão. Para evitar dúvidas, a mera exibição da página web (em vez de solicitar serviços através de um pedido on-line) está sujeita às condições de utilização relativas à utilização do site.

Os principais serviços prestados pela Sofia Machado Serviços Consulares são apoio na obtenção de vistos e outros documentos de viagem e no reconhecimento de documentação juntos de Consulados e Embaixadas. Descrevemos os documentos e formulários que geralmente precisam ser reunidos para alcançar esses objetivos e, em seguida, apresentamos esses documentos e formulários devidamente preenchidos pelo utilizador perante as autoridades ou organizações correspondentes. Para evitar dúvidas, se fornecermos serviços, entende-se que o utilizador é o nosso cliente e que essas condições serão aplicadas. Se nos referirmos a qualquer outro prestador de serviços, o utilizador deve assumir a responsabilidade de rever os serviços prestados e as condições do prestador de serviços que serão aplicáveis para a prestação de tais serviços. Não aceitamos responsabilidade pelos serviços de terceiros e estas condições não se aplicam a esses serviços.

O nosso processo de inscrição on-line permite rever e corrigir erros antes de o utilizador nos enviar o seu pedido. Assim que o pedido for feito, o utilizador receberá um e-mail nosso para confirmar que recebemos seu pedido. Se o pedido estiver correto e após receção dos documentos necessários, notificaremos o utilizador de que aceitamos seu pedido e começámos a trabalhar nele. O título deste e-mail será "Cotação para o número do pedido". O acordo entre nós só será formalizado quando enviarmos ao utilizador este email de aceitação.

Estas condições aplicam-se a qualquer oferta e contrato entre o utilizador e a Sofia Machado Serviços Consulares, bem como a prestação de qualquer serviço relacionado que lhe seja fornecido por meio ou em nome da Sofia Machado Serviços Consulares, mas não limitado ao processamento de vistos, passaportes e / ou documentos para o utilizador ou em seu nome. Algumas condições podem-se referir a uma autoridade emissora, como uma embaixada, consulado ou outra agência que emite ou fornece os documentos solicitados pelo utilizador.

Se a Sofia Machado Serviços Consulares fornecer uma tradução em português dessas condições, o utilizador aceita que a tradução fornecida é apenas para sua conveniência e que as versões em Português dessas condições regerão o seu relacionamento com a Sofia Machado Serviços Consulares. Se houver alguma inconsistência entre elas a versão em original dessas condições e sua tradução, a versão original prevalecerá.

Em Portugal, o consumidor pode ter o direito, legal ou geralmente, de estar sujeito à lei dos direitos do consumidor, de cancelar um pedido durante o período de renúncia de 14 dias úteis.

Isto significa que, durante o período em questão, um consumidor mudar de ideia ou, por qualquer outro motivo, decidir que não quer continuar com a sua encomenda, pode notificar o fornecedor da decisão de cancelar a encomenda e receber um reembolso. O consumidor pode usar qualquer meio de notificação por escrito para solicitar o cancelamento junto da Sofia Machado Serviços Consulares. No entanto, devido à natureza urgente dos pedidos da Sofia Machado Serviços Consulares às vezes torna-se impossível deixar uma margem de segurança para evitar consequências potencialmente importantes em caso de atraso, a Sofia Machado Serviços Consulares começa a prestar serviços após a autorização do pagamento e / ou o recebimento da documentação completa, que pode ser antes do término do período legal de renúncia. O consumidor autoriza e aceita expressamente esta questão dos prazos. Posto isto, o consumidor não se poderá beneficiar do período de carência nos pedidos urgentes feitos para a Sofia Machado Serviços Consulares, sendo assim responsável por todas ou parte das taxas decorrentes dos serviços prestados pela Sofia Machado Serviços Consulares, antes de receber o aviso de cancelamento do consumidor. Por outro lado, os vistos são elementos preparados de acordo com as próprias indicações do consumidor e, como tal, o período de renúncia e o direito de cancelamento podem não ser aplicáveis.

2. Procedimento

A Sofia Machado Serviços Consulares irá esforçar-se para fornecer informações precisas e garantir que o utilizador obtenha o visto para a sua viagem na data e no prazo exigidos. No entanto, o utilizador deve-se lembrar que todos os requisitos para obter o visto (documentação, taxas, termos, etc.) são calculados com base em critérios gerais, que podem variar de acordo com as informações fornecidas pelo utilizador, como a nacionalidade atual ou anterior, local de residência, sexo, idade, profissão, viagem recente, religião, etc. O utilizador também deve ter em mente que a autoridade emissora pode alterar os requisitos do país sem aviso prévio ou exigir informações adicionais e / ou documentação específica sua. A Sofia Machado Serviços Consulares tentará informá-lo o quanto antes de tais mudanças.

3. Apresentação da documentação

O utilizador pode verificar no nosso site a lista de requisitos e documentos necessários para processar o seu visto. Para que o utilizador saiba sempre onde estão os seus documentos, enviaremos um e-mail confirmando o recebimento dos documentos nos nossos escritórios.

A Sofia Machado Serviços Consulares somente processará o(s) visto(s) indicado(s) no pedido do utilizador e não assumirá qualquer responsabilidade por outros vistos necessários para a sua viagem que não tenham sido solicitados ou que estejam relacionados com as escalas da sua viagem.

Ao enviar um ou mais pedidos para processar um ou mais vistos para a Sofia Machado Serviços Consulares, o utilizador aceita essas condições. Depois de fazer seu(s) pedido(s) à Sofia Machado Serviços Consulares, o utilizador irá receber um e-mail com as condições específicas do visto solicitado (tipo de visto, destino, horário, etc.). Ao receber a documentação, os seus pedidos serão validados e a Sofia Machado Serviços Consulares iniciará os procedimentos para obter o(s) visto(s). Os pedidos feitos por telefone serão aceites, assim como os pedidos por e-mail:(a) se um endereço de e-mail for fornecido, enviando um e-mail com uma 'Confirmação de recebimento do pedido'; ou pelo contrário (b) no primeiro dia útil após o recebimento dos formulários preenchidos. A Sofia Machado Serviços Consulares reserva-se ao direito de recusar, a seu exclusivo critério, a gestão de qualquer pedido a qualquer momento e sem a necessidade de justificação.

4. Obtenção de visto

Quando a Sofia Machado Serviços Consulares devolver ao utilizador o seu passaporte e documentos, é importante que este confirme que recebeu todos os vistos necessários para a viagem, que os vistos para cada país e que esses vistos são válidos para chegada e partida ou região da sua visita, bem como para o propósito e a natureza da sua visita (turismo, negócios, estudos, etc.). Se houver alguma discrepância na sua documentação, o utilizador deve notificar imediatamente a Sofia Machado Serviços Consulares por email.

A emissão de um visto depende unicamente da autoridade de expedição e de imigração de cada país, que têm a decisão final sobre a admitir a entrada no país ou região, mesmo quando todos os requisitos sejam cumpridos. A Sofia Machado Serviços Consulares não garante que a autoridade emissora emita o visto a tempo ou dentro do prazo especificado; portanto, as taxas da Sofia Machado Serviços Consulares serão pagas para concluir os procedimentos necessários para esse assunto. Recomenda-se não comprar bilhetes que não são reembolsáveis ou não confirmar as reservas até que todos os vistos tenham sido obtidos.

5. Entrega

A Sofia Machado Serviços Consulares enviará os pedidos concluídos por correio no dia seguinte, salvo indicação em contrário. Os custos de envio serão adicionados ao pedido do utilizador. As empresas de courier estão sujeitas às condições próprias estabelecidas por essas empresas. A Sofia Machado Serviços Consulares não aceita qualquer responsabilidade por perda ou atraso incorrido ao usar companhias de transporte.

6. Serviços Adicionais

A Sofia Machado Serviços Consulares pode oferecer serviços adicionais em algumas jurisdições, como serviço de emergência, serviço de fotografia digital, serviço de pré-revisão, serviço premium, serviços de emissão de carta de convite, widget de visto de viagem, etc. Nesse caso, a descrição e as condições relevantes para esses serviços adicionais estarão disponíveis no site, através da página " Serviços", e serão incorporadas às condições mencionadas.

7. Tarifas

As taxas para serviços da Sofia Machado Serviços Consulares serão especificadas no site ou por email incluindo qualquer imposto indirecto (se aplicável) que se aplica a serviços e outros encargos e taxas cobradas por uma autoridade competente, tudo o que deve ser pago pelo utilizador. Uma vez que a Sofia Machado Serviços Consulares apresente um pedido de processamento perante uma entidade emissora em seu nome, as taxas de serviço da Sofia Machado Serviços Consulares 270 não serão reembolsáveis.

As taxas consulares e a disponibilidade de serviços estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.
As tarifas e os serviços podem variar desde o pedido até o momento em que o pedido é concluído. A Sofia Machado Serviços Consulares, quando possível, tentará comunicar essas alterações ao cliente. A Sofia Machado Serviços Consulares reserva-se ao direito de selecionar o serviço mais adequado disponível, tendo em conta as limitações de tempo indicadas pelo cliente.

Todas as taxas pagas pela Sofia Machado Serviços Consulares à autoridade emissora do visto em seu nome não são reembolsáveis. No caso de um pedido de visto solicitado em seu nome e que seja rejeitado por qualquer motivo, a Sofia Machado Serviços Consulares irá determinar, a seu pedido, se o utilizador pode fazer um esforço extra para garantir a obtenção do visto. O utilizador vai ser obrigado a pagar qualquer taxa adicional estabelecida pela autoridade emissora e se o esforço adicional necessário devido a um erro gerado pelo utilizador no seu pedido de visto, a Sofia Machado Serviços Consulares pode aplicar uma taxa de serviço adicional de 15 €.

Encomendas que não são solicitadas através do nosso site com um pedido on-line podem implicar um encargo administrativo adicional, se especificado no site. A Sofia Machado Serviços Consulares reserva-se ao direito de reter passaportes e documentos até o pagamento integral ser recebido. As taxas de serviço da Sofia Machado Serviços Consulares podem variar dependendo do número de dias úteis de processamento disponíveis para realizar o serviço. Fins de semana, dias de encerramento consular e feriados consulares são excluídos.

Ao solicitar um visto eletrônico para a Austrália (ETA) ou ESTA para EE. UU., os honorários pagos a Sofia Machado Serviços Consulares incluem apenas o processamento do visto ETA / ESTA e não incluem qualquer recurso ou serviços adicionais. O custo da candidatura ETA / ESTA não é reembolsável e, se a sua candidatura for recusada, não terá direito a reembolso.

Os pedidos cancelados antes de sua apresentação à autoridade emissora serão avaliados para observar que cobranças irá realizar a Sofia Machado Serviços Consulares pelos serviços prestados. Uma vez que o pedido tenha sido submetido à agência governamental correspondente, as taxas totais serão aplicadas. Encargos adicionais podem ser aplicadas para o cancelamento do pedido com antecedência.

8. Avisos/Renúncias

A autoridade emissora terá a decisão final sobre o tipo de visto ou legalização, a velocidade de sua emissão e com que validade será emitida. Antes de prosseguir com a aprovação, a autoridade emissora pode solicitar documentação adicional. A autoridade emissora pode rejeitar qualquer visto, passaporte ou outro documento de viagem por qualquer motivo e não pode fornecer à Sofia Machado Serviços Consulares qualquer motivo para a recusa. A Sofia Machado Serviços Consulares não emite vistos ou passaportes, por isso não podemos dar qualquer garantia ou segurança sobre a emissão do documento por uma autoridade emissora.
A Sofia Machado Serviços Consulares não pode garantir o tempo necessário para que uma autoridade emissora conceda ou rejeite uma solicitação. As autoridades emissoras podem optar por conceder um documento de viagem diferente daquele solicitado pelo solicitante, fato que pode afetar o objetivo, a validade ou o número de inscrições. Como resultado, os bilhetes ou reservas não reembolsáveis não devem ser comprados até que todos os documentos necessários para a viagem sejam segurados. A Sofia Machado Serviços Consulares, além das autoridades de expedição, reserva-se ao direito de priorizar a gestão de acordo com as datas de viagem que o utilizador fornecer. As taxas de serviço da Sofia Machado Serviços Consulares foram previstas para realizar ações razoáveis que geram a emissão dos documentos de viagem solicitados.

A Sofia Machado Serviços Consulares utilizará todos os seus esforços para processar pedidos de visto, passaportes e / ou documentos solicitados pelo cliente. . No entanto, a Sofia Machado Serviços Consulares não será responsável nem aceitará qualquer responsabilidade pelas ações que qualquer consulado, embaixada ou escritório de passaportes realizar para atrasar ou não emitir tais solicitações por qualquer motivo. A Sofia Machado Serviços Consulares não será responsável pelas despesas e / ou atrasos derivados de: (a) formulários incompletos ou b) incorretos ou preenchidos com falsidade ou (c) com documentação de suporte inexata ou incompleta. Qualquer despesa ou custo incorrido pelo cliente devido a tais atrasos ou não-emissões não será responsabilidade da Sofia Machado Serviços Consulares, nem esta última arcará com os custos derivados.

No caso de um ETA / ESTA, a Sofia Machado Serviços Consulares tentará ajudar o viajante na obtenção de documentos relevantes para cumprir os planos de viagem desejados pelo cliente, embora, em qualquer caso, os planos de viagem não devam ser confirmados até que o viajante obteve os documentos necessários que permitem a sua entrada.

A Sofia Machado Serviços Consulares fornece informações sobre vistos e passaportes de boa fé e com o entendimento expresso que tal informação é a interpretação de qualquer ou todas as informações fornecidas pela respetiva embaixada, consulados ou escritórios de passaporte, em geral ou em um momento oportuno, sendo que a Sofia Machado Serviços Consulares não aceita qualquer responsabilidade por qualquer erro e / ou omissão de tal informação.

A Sofia Machado Serviços Consulares deverá, sempre que possível, providenciar um visto, passaporte e / ou documento cliente com base em instruções e formulários de candidatura, sendo que é sua responsabilidade garantir a validade do visto obtido e que abrange os períodos necessários para os planos do cliente para entrar e sair do país ou países que ele vai visitar, bem como o número de entradas para o país e que é válido para o fim pretendido. Para tal o utilizador deve fornecer as datas de viajem corretas.

Quando a Sofia Machado Serviços Consulares devolver o passaporte do utilizador, visto e documentos, é da sua responsabilidade de verificar se todos os vistos necessários para a viagem foram obtidos, e que os vistos para cada país que o utilizador visita são válidos para as datas de entrada e saída da sua visita, que seus dados pessoais estão corretos e precisos e que seu passaporte é válido por pelo menos seis meses após a data final de sua viagem. O utilizador deve ter em mente que mesmo que você tenha um visto, os serviços de migração do país de destino podem negar a entrada para um viajante, já que em cada país são os funcionários locais de imigração que têm a palavra final sobre a decisão de permitir a entrada. A Sofia Machado Serviços Consulares recomenda a todos os viajantes que obtenham o visto antes de iniciar a viagem e que não tentem obtê-lo na 'chegada'.

9. Limitação de responsabilidade

Se um passaporte, documento ou outro item for perdido, perdido, danificado, atrasado ou destruído, a Sofia Machado Serviços Consulares somente será responsável se for culpa dela e a sua responsabilidade será limitada ao custo da substituição básica do referido documento. A Sofia Machado Serviços Consulares não é responsável por objetos perdidos, danificados, atrasados ou destruídos por um serviço de correio ou por uma autoridade emissora. O passaporte cobre e todos esses documentos, como extratos bancários originais, certificados de educação e certidões de nascimento, etc. que a Sofia Machado Serviços Consulares não solicita para sua apresentação, devem permanecer com o solicitante. A Sofia Machado Serviços Consulares não aceita qualquer responsabilidade pela perda ou dano de tais documentos. A Sofia Machado Serviços Consulares não aceita qualquer responsabilidade pelos viajantes que optam por obter seus vistos no momento da chegada. Na medida máxima permitida por lei, a Sofia Machado Serviços Consulares exclui ou limita qualquer perda direta, indireta ou consequente, bem como todas as condições e garantias legais ou implícitas, incluindo, sem limitação, lucros cessantes ou despesas de viagem. ou férias, bem como qualquer perda derivada das informações obtidas no site. Não obstante as outras disposições desta cláusula, a nossa responsabilidade máxima por perdas causadas por contrato, danos ou outros, a Não-Consumidores será limitada às taxas pagas e aos Consumidores, a perdas e danos até um máximo de 250 euros, dos quais Sofia Machado Serviços Consulares será diretamente responsável e que pode ser inteiramente atribuível à prestação incorreta de serviços da Sofia Machado Serviços Consulares. Nada neste contrato exclui ou limita a nossa responsabilidade por: (a) morte ou danos pessoais causados por nossa negligência; (b) fraude ou falsidade fraudulenta; ou (c) qualquer outro motivo pelo qual seja ilegal excluir ou tentar excluir nossa responsabilidade.

10. Período de reclamação

Os utilizadores têm dois meses a partir da data de entrega do visto para informar a Sofia Machado Serviços Consulares de qualquer incidente detetado na gestão ou emissão do visto.
Uma vez que este período tenha decorrido, as medidas para resolvê-lo expirarão. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa www.centroarbitragemlisboa.pt. Mais informações em Portal do Consumidor http://www.consumidor.gov.pt/ .

11. Gestão da informação obtida com o pedido

De acordo com as disposições da Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais, informamos que as informações que o utilizador fornecer serão mantidas em arquivo. Este arquivo será de responsabilidade do procedimento de visto Sombralilás Lda, uma empresa sede em Rua do Láparo 263 Moradia X, 2890-551 Alcochete, NIPC 51041820 que fornece serviços de gestão de vistos e faturação de tais serviços. O utilizador autoriza-nos a manter os seus dados para os fins descritos acima, mesmo depois do serviço terminado. Informamos o utilizador pode exercer o seu direito de acesso, modificação, retirada ou oposição de tais dados solicitando por escrito à Sofia Machado Serviços Consulares / Sombralilás Lda, Rua do Láparo 263 X, 2890-551 Alcochete.
Se o utilizador nos forneceu dados pessoais de terceiros, o utilizador deve informar o terceiro e pedir o seu consentimento para fazê-lo, isentando a Sofia Machado Serviços Consulares / Sombralilás Lda de qualquer responsabilidade.

12. Geral

Estes termos e condições, bem como qualquer documento expressamente contemplado neles, constituem o acordo integral entre o utilizador e Sofia Machado Serviços Consulares / Sombralilás Lda, e substituem qualquer conversa anterior, correspondência, negociações, acordo prévio, entendimento ou contrato entre nós em relação à questão de qualquer contrato Se qualquer disposição destas Condições não estiver de acordo com a lei, então a disposição deve ser interpretada para dar o maior efeito possível. Se não for possível dar qualquer efeito ao pedido, ele deve ser tratado como separável das restantes Condições. Se a Sofia Machado Serviços Consulares / Sombralilás Lda não for capaz de cumprir qualquer obrigação derivada do acordo por qualquer circunstância, matéria ou fato além de seu controle razoável (“força maior”), a Sofia Machado Serviços Consulares / Sombralilás Lda estará isenta de tais obrigações na medida em que tal prevenção, restrição ou interferência por esse motivo. A Sofia Machado Serviços Consulares / Sombralilás Lda pode subcontratar a totalidade ou parte de suas obrigações ou ceder todos ou parte de seus direitos sob este contrato. Este acordo não cria qualquer direito aplicável para uma pessoa que não faz parte dela, a menos que seja um sucessor ou cessionário legítimo. Qualquer litígio decorrente deste contrato será regido pela lei portuguesa e ambas as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa.

Condições para o Uso da Página https://sofiamachado.pt

POR FAVOR, LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE USAR ESTA PÁGINA

12.1

Os presentes termos e condições (doravante, as 'Condições') regerão a relação entre o utilizador, nosso cliente (sob as condições atuais referidas como 'você') e Sofia Machado Serviços Consulares / Sombralilás Lda, com o NIPC 510418201 e com sede em Rua do Láparo 263 Moradia X, 2890-551 Alcochete, para o uso do nosso www.sofiamachado.pt ("nosso site").
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