Alteração Taxa de Certificação de Documentos MNE

Alteração da taxa de certificação de documentos

Comunicado Importante MNE

Para os cidadãos que necessitam de apresentar documentos portugueses em países que não são signatários da Convenção de Haia, informa-mos que, a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministérios dos Negócios Estrangeiros alterou a taxa de Reconhecimento de Documentos de 5€ para 10€. Com efeito a partir do dia 1 de Setembro de 2021 de acordo com o despacho.

Para os cidadãos que necessitem de apresentar documentos em países que são signatários  da Convenção de Haia, continuam a ter de realizar o Apostilamento de Documentos.

Recordamos que os países pertencentes à Convenção de Haia são os seguintes: 

África:

África do Sul, Seychelles, Suazilândia, Botswana, Burundi, Cabo Verde, Lesoto, Libéria, Malawi, Marrocos, Maurícia, Namíbia, São Tomé e Príncipe.

Europa:

Albânia, Alemanha, Andorra, Antiga República Iugoslávia da Macedônia, Áustria, Azerbaijão, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Bélgica, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Irlanda, Islândia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Reino Unido a e Irlanda do Norte, República Checa, Sérvia, Suécia, Suíça, Turquia, Ucrânia, Bielorrússia, Chipre, Estônia, Federação Russa (Eurásia), Hungria, Itália, Letônia, Liechtenstein, Malta, Mônaco, Montenegro, Países Baixos, República da Moldávia, Romênia, San Marino.

Américas:

Antígua e Barbuda, Argentina, Granada, Panamá, Paraguai, Peru, Venezuela, Uruguai, Suriname, Bahamas, Barbados, Belize, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, El Salvador, Equador, Estados Unidos da América, Honduras, México, Nicarágua, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão, São Vicente e Granadinas, Trinidad e Tobago.

Ásia:

Armênia, China (Macau), China (Hong Kong), Quirguistão, Uzbequistão, Bahrein, Brunei Darussalam, Cazaquistão, Coreia, Índia, Israel, Japão, Mongólia, Omã, Tajiquistão.

Oceânia:

Austrália, Ilhas Cook, Fiji, Ilhas Marshall, Niue, Samoa, Tonga, Vanuatu.

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