Vistos Gold
O que é o Visto Gold?
O Golden Visa ou Visto Gold, é um regime especial de autorização de residência em Portugal destinado a cidadãos de países fora da União Europeia que realizem um investimento qualificado no país.
Desde as alterações legislativas introduzidas em 2023, o programa Golden Visa deixou de incluir o investimento imobiliário direto como modalidade elegível para novos pedidos, passando a centrar-se sobretudo em investimentos de natureza empresarial, financeira, científica e cultural.
Através do Golden Visa, o investidor e os seus familiares podem obter autorização de residência em Portugal, beneficiar do regime de reagrupamento familiar e circular livremente no Espaço Schengen, desde que cumpridos os requisitos legais aplicáveis.
Este regime permite ainda, após o cumprimento dos prazos e condições previstos na lei, solicitar a residência permanente e, posteriormente, a nacionalidade portuguesa.
Como Obter um Visto Gold?
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Quem pode obter um visto Gold?
A Autorização de Residência para Atividade de Investimento, também conhecido como Visto Gold ou Golden Visa, poderá ser concedida a qualquer não membro da UE. Pode requisitar o Golden Visa para si e para os seus familiares diretos, desde que tenha o seu registo criminal limpo e realize um dos investimentos disponíveis no programa.
Atualmente, o Golden Visa português é um regime de residência baseado em investimento com foco em fundos, empresas, ciência e cultura, permitindo aos investidores e às suas famílias obter residência legal em Portugal com requisitos reduzidos de permanência.
Este investimento terá que ser mantido por um período mínimo de 5 anos e deverá conduzir à verificação de, pelo menos, uma das seguintes situações:
1. investimento em Fundos Regulados
Investimento em fundos regulados em Portugal, com o valor mínimo de 500.000€ (Quinhentos Mil Euros), sem ligações ao setor imobiliário. Direcionados principalmente para empresas Portuguesas.
2. Investimento em Empresas
Investimento de um valor mínimo de 500.00€ (Quinhentos Mil euros), numa empresa portuguesa com criação ou manutenção de 5 postos de trabalho, durante pelo menos 3 anos.
3. criação de Postos de Trabalho
Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho de período integral.*
*Número de postos de trabalho reduzido para 8, em zonas de menor densidade populacional.
4. Apoio à investigação Científica
Investimento em investigação científica / instituições de investigação em Portugal, no valor mínimo de 500.000€ (Quinhentos mil euros)
5. Apoio a projetos Culturais ou de Património
Realizar donativos com um valor mínimo de 250.00€ (Duzentos e cinquenta mil), a Apoios a projetos culturais, artísticos ou de preservação de património.
*Veja aqui as requisitos, relativos ao Visto Gold em 2026- Golden Visa.
Quais são os benefícios do Visto Gold?
As vantagens que o Visto Gold proporciona são:
- Oferece o direito à Residência em Portugal;
- Permite a livre circulação em todo o Espaço Schengen;
- Possibilidade de incluir familiares no pedido;
- Requisitos mínimos de permanência em Portugal;
- Possibilidade de obter residência permanente e nacionalidade após um período mínimo de 5 anos.
Documentação Necessária
A Documentação necessária para a obtenção do Visto Gold, varia de acordo com o tipo de investimento que pretende realizar. Aqui estão os requisitos gerais necessários para todos os processos:
Declaração de Compromisso de Honra prestado pelo cidadão estrangeiro, atestando o compromisso do cumprimento dos requisitos quantitativos mínimos relativos ao exercício da atividade de investimento em Portugal (Manter o investimento no país durante o período mínimo de 5 anos).
Prova da situação contributiva regularizada mediante apresentação de declaração de não dívida emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Segurança Social.
Comprovativo de Entrada e Permanência Legal em território Português.
Passaporte Válido.
Ausência de condenação por crime que em Portugal seja punível com pena de prisão com uma duração superior a 1 ano.
Requerimento para consulta do Registo Criminal português pela ”AIMA”, preenchido e comprovativo de seguro de saúde.
Certificado de Registo Criminal do país de origem emitido até 3 meses antes da apresentação dos documentos.
Recibo de pagamento da Taxa de Análise do pedido da Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI).
Comprovativo do Número de Identificação Fiscal (NIF) do país de Residência Fiscal.
